Manifesto da Cachaça:
Com 500 anos de história, a Cachaça, primeiro destilado das Américas e primeira Indicação Geográfica do Brasil, faz parte da identidade do Brasil. De origem nacional, nossa bebida tem contribuído para o desenvolvimento do país, com toda sua relevância cultural, social e econômica, nas cincos regiões. Apesar disso tudo, a Cachaça ainda não é valorizada como um ícone nacional. É hora disso mudar!
A diversidade brasileira está refletida na variedade de sabores e aromas das Cachaças de cada região. Há também muito conhecimento por trás da produção deste nobre destilado. A arte de fazer Cachaça combina tradição e inovação para criar produtos com qualidade à altura dos melhores destilados do mundo. A produção de Cachaça deve ser entendida como um vetor de desenvolvimento nas diversas regiões, já que sua produção é pulverizada em milhares de produtores de todos os portes espalhados de norte a sul do país.
Respondendo em torno de 70% do mercado nacional de destilados, a categoria gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos. No entanto, suas contribuições culturais, sociais e econômicas estão comprometidas devido a questões de base que impedem seu crescimento e desenvolvimento de forma sustentável. Para que a Cachaça ocupe seu espaço merecido e tenha todo o seu potencial explorado, algumas iniciativas se fazem urgentes e necessárias:
1 – Ampliar os esforços de promoção e proteção internacional da Cachaça como produto exclusivo e genuinamente brasileiro. Em 2017, as exportações de Cachaça representaram cerca de 1% da produção total, somaram 15,8 milhões de dólares e tiveram como destino mais de 60 países.
Considerando a atual capacidade instalada de produção de Cachaça, de 1,2 bilhão de litros, e o tamanho do mercado externo de bebidas destiladas, os atuais números de exportação são baixos, em especial, se comparados com bebidas típicas e tradicionais de outros países, como a Tequila, que tem 70% de seu volume de produção comercializado para mais de 190 países, gerando ao México uma receita anual superior a 1 bilhão de dólares.
Além disso, enquanto o destilado Mexicano é protegido em mais de 40 países, apenas Estados Unidos, México e Colômbia reconhecem a Cachaça como destilado genuinamente brasileiro.
A concretização de mais acordos bilaterais de proteção internacional e a ampliação das ações de promoção da Cachaça, a exemplo do que outros países desenvolvem com os seus destilados típicos e tradicionais, são de extrema importância para a consolidação do nosso destilado genuinamente “verde e amarelo” e cuja história está diretamente ligada a história do Brasil.
A ampliação das exportações de Cachaça contribuirá para a geração de receita e empregos para o país e, também, resultará na inserção de mais empresas no mercado internacional.
2 – Reavaliar a carga tributária da Cachaça. A Cachaça é hoje o produto mais taxado do Brasil, com uma carga tributária de mais de 80%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Apesar da recente inclusão do setor no SIMPLES NACIONAL, centenas de empresas ainda sofrem com o recente e considerável aumento na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que, para se ter uma ideia, aumentou o valor pago do imposto incidente sobre determinados produtos em mais de 280%.
O impacto negativo que a alta carga tributária tem no mercado pode ser testemunhado de várias formas, incluindo o fechamento de empresas (e consequente desemprego entre os produtores e na cadeia de fornecedores) e o crescimento da informalidade e da clandestinidade.
O aumento de tributos acaba por diminuir a arrecadação, reduzindo, assim, a capacidade das autoridades de investir na capacitação e na fiscalização. O setor da Cachaça é extremamente sensível a mudanças tributárias, não suporta mais aumentos de impostos e entende que a revisão da carga tributária resultará em uma arrecadação mais sustentável ao longo dos próximos anos, além de permitir que o setor volte a crescer.
3 – Combater a clandestinidade e a informalidade. De acordo com os dados preliminares do Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem cerca de 11.023 produtores espalhados pelo Brasil. Contudo, desse total, estima-se que menos de 1.500 estejam registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portanto, a informalidade no mercado de Cachaça, em número de produtores, é superior a 85%.
Esse alto índice de informalidade gera um ambiente de concorrência desleal no setor, tem um impacto negativo na arrecadação de impostos pelo governo e representa um risco à saúde do consumidor. Uma revisão da tributação do setor, o desenvolvimento de ações de combate a clandestinidade e redução da informalidade e a evolução de normas que sigam padrões internacionais de controle, assim como ocorre com o Champagne e com a própria Tequila, são primordiais para a construção de ambiente saudável de negócios e de desenvolvimento do setor.
Ainda há muito o que ser feito pelo setor, mas acreditamos que com o desenvolvimento e implementação destas ações estaremos dando passos essenciais no caminho da valorização e do reconhecimento da Cachaça como um patrimônio do Brasil. Valorizar a Cachaça é investir no Brasil. Cachaça é Brasil!
